Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro estado do país a contar com um canal 24 horas voltado ao atendimento e orientação de vítimas de crimes digitais. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Gleice Jane (PT), cria a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, acolhimento das vítimas e reparação de prejuízos financeiros causados por fraudes eletrônicas.
Entre as medidas previstas está a criação do “Disque-Golpe”, um serviço gratuito que funcionaria em tempo integral para receber denúncias e orientar cidadãos sobre os passos para recuperação de valores, como o uso do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, ferramenta do Banco Central que permite bloquear e reverter transações fraudulentas.
A proposta também prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, com representantes do Procon-MS, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é coordenar ações conjuntas de combate aos golpes e fortalecer políticas públicas de proteção ao consumidor digital.
Segundo a deputada Gleice Jane, o avanço da tecnologia tem ampliado o número de vítimas de fraudes virtuais e exige respostas rápidas do poder público. “O cidadão muitas vezes não sabe a quem recorrer quando é enganado por um golpe virtual. O canal 24h vai garantir acolhimento, orientação e encaminhamento eficaz para cada caso”, explicou.
O projeto ainda estabelece que o Procon-MS deverá oferecer atendimento especializado às vítimas, com registro simplificado de reclamações e acompanhamento dos casos. Já a PGE poderá propor ações judiciais coletivas em situações que envolvam fraudes sistêmicas.
A proposta segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, e, se aprovada, poderá ser sancionada pelo governo estadual nos próximos meses.
