O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para investigar danos ambientais causados por incêndios e desmatamento ilegal em áreas do Pantanal sul-mato-grossense, no município de Corumbá. Juntas, as ocorrências resultaram em 64,6 hectares de vegetação nativa devastada, segundo levantamentos realizados por órgãos ambientais e imagens de satélite.
No primeiro caso, um incêndio consumiu 9,29 hectares de área no Assentamento Taquaral, entre 18 e 26 de dezembro de 2024, período em que o uso do fogo estava proibido por portaria do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A irregularidade foi confirmada por laudos técnicos elaborados pelo Imasul, Polícia Militar Ambiental (PMA), Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) e pela Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), após alerta emitido pelo Programa Pantanal em Alerta.
O proprietário foi multado em R$ 10 mil e teve a área embargada. Embora não tenha sido comprovada a intenção (dolo), o MPMS reconheceu a responsabilidade civil objetiva e determinou medidas de prevenção e recuperação ambiental, além de encaminhar o caso à Polícia Federal para investigação criminal.
O segundo inquérito apura a supressão ilegal de 55,38 hectares de vegetação em uma fazenda também localizada em Corumbá. O desmatamento foi identificado por monitoramento de satélite e confirmado por fiscais do Imasul, que aplicaram multa de R$ 56 mil e embargaram a área.
O fazendeiro responsável foi notificado a apresentar documentação ambiental, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA) e licenças referentes ao imóvel. O MPMS também recomendou a adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para apurar o caso como crime ambiental.
As investigações reforçam a atuação conjunta entre MPMS, Imasul e PF para conter o avanço das queimadas ilegais e da degradação no bioma pantaneiro, especialmente durante o período proibitivo do uso do fogo, quando as condições climáticas tornam os incêndios ainda mais destrutivos.
