A Prefeitura de Campo Grande vai revogar o Decreto nº 16.389/2025, que regulamentava as aulas temporárias da Rede Municipal de Ensino (Reme). A decisão foi confirmada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e deve ser oficializada nos próximos dias, por meio de publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A medida vinha sendo alvo de protestos de professores, que alegavam prejuízo à remuneração de caráter extra por titulação — como pós-graduação, mestrado e doutorado. Segundo a ACP, a Assembleia Geral Extraordinária, que havia sido convocada para esta segunda-feira (29) para discutir os impactos do decreto, foi cancelada diante da conquista.
“Essa vitória é fruto da resistência coletiva e da união da categoria, que não aceita retrocessos na valorização da escola pública e no respeito à carreira docente”, destacou o sindicato em nota oficial.
Entre os pontos mais criticados do decreto estavam a revogação de aulas em caso de afastamento superior a 15 dias por atestado médico, a ausência de adicionais por titulação (limitando todos os docentes ao nível PH2/A), a limitação da carga horária máxima em 20 horas semanais e a falta de garantias de estabilidade ou progressão na carreira.
Com a revogação, professores temporários voltam a contar com os benefícios anteriores, em especial os adicionais de formação, considerados fundamentais para a valorização da educação municipal.
