Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para investigar possíveis danos ambientais causados por um balneário turístico localizado em Bonito (MS), um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil.
A investigação teve início após fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que constatou número excessivo de visitantes além do permitido por licença ambiental nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. No primeiro dia do ano, foram registradas 684 pessoas no local, número 284 acima do limite de 400 visitantes diários autorizado. Em razão disso, a empresa responsável foi multada em R$ 150 mil.
Um laudo técnico emitido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmou a irregularidade e embasou o início das ações legais. Segundo o promotor de Justiça substituto Felipe Blos Orso, o inquérito visa apurar o descumprimento das condições da licença ambiental, identificar os responsáveis e avaliar a necessidade de reparação dos danos.
“Nosso objetivo é garantir a proteção ambiental em uma região de grande importância ecológica”, afirmou Orso.
A empresa foi notificada e tem 15 dias úteis para apresentar defesa e demonstrar ações corretivas. Além disso, o MP solicitou documentos ao Imasul e à Prefeitura de Bonito referentes ao funcionamento do balneário entre dezembro de 2024 e agosto de 2025, incluindo relatórios técnicos e operacionais.
A atuação do Ministério Público está respaldada na Constituição Federal, na Lei de Ação Civil Pública e na Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de manter o equilíbrio ecológico em um município internacionalmente reconhecido pela preservação da natureza e turismo sustentável.
