O Governo de Mato Grosso do Sul vai investir mais de R$ 70 milhões em dois programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados ao Pantanal, entre 2025 e 2026. A nova abordagem quer ir além da punição e valorizar quem protege o bioma, incentivando práticas que superam as exigências da lei ambiental.
“Queremos estimular uma mudança de comportamento. O proprietário rural que cuida da natureza precisa ser visto como aliado — alguém que contribui com o bem-estar coletivo e com a biodiversidade”, afirmou Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc, durante o 2º Seminário Regional de Direito Ambiental, na OAB/MS.
Desde os incêndios de 2020, o Pantanal entrou no centro da pauta ambiental. Aprovada em 2023, a Lei do Pantanal fortaleceu a proteção do bioma ao permitir o uso sustentável como ferramenta de conservação, reconhecer o papel das comunidades tradicionais e criar instrumentos como o Fundo Pantanal e os programas de PSA.
Hoje, cerca de 97% do território pantaneiro está sob responsabilidade de proprietários rurais. Ao incentivar quem decide preservar mais do que a lei exige — como manter áreas de mata intactas —, o Estado amplia sua rede de proteção ecológica e social.
“Não se trata de eliminar punições, mas de apoiar quem faz mais. O PSA é uma forma do Estado estar ao lado de quem escolhe cuidar do Pantanal, mesmo tendo direito legal a desmatar”, completou Falcette.
O painel também contou com especialistas como o presidente da UBAA, Alexandre Burmann; o pesquisador da Embrapa, Rodinei Mauro; o advogado Pedro Puccini Neto; e Tatiana Scaff, do Instituto Viva Pantanal.
