A Anatel revogou a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing em grande volume. A decisão, que atendeu a pedidos de entidades filantrópicas como LBV, Fenapaes e Conexis Brasil Digital, visa reduzir o estigma associado ao código e dar mais liberdade às empresas.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, a marcação compulsória fez com que consumidores ignorassem qualquer ligação com 0303, prejudicando até instituições beneficentes. Agora, a identificação será opcional, e as empresas deverão focar na adoção de sistemas de autenticação de chamadas para rastreamento e combate a fraudes como o spoofing.
As organizações com mais de 500 mil ligações mensais terão 90 dias para implementar o sistema. As menores terão até três anos, enquanto novos entrantes devem começar já com o recurso ativo.
A mudança gerou críticas. A Associação Brasileira de Procons classificou a revogação como um retrocesso, alertando para riscos de golpes. O Idec também questionou a medida, alegando que ela enfraquece a capacidade do consumidor de identificar ligações indesejadas.
Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, o país registrou cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas — média de 743 por habitante. A Anatel defende que a flexibilização busca equilibrar proteção ao consumidor e funcionamento de serviços legítimos.
