O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) condenou o blogueiro Murilo César Carneiro da Silva, conhecido como “Pagodinho”, ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais à candidata Dione Hashioka (União Brasil), após a veiculação de notícias falsas durante o período eleitoral de 2024.
A decisão foi proferida no último dia 26 de maio pela juíza Cristiane Biberg de Oliveira, da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou prática de humilhação e constrangimento à candidata nas redes sociais.
Em sua decisão, a juíza destacou que o conteúdo publicado no dia 3 de setembro tinha caráter misógino e etarista, com o objetivo de descredibilizar a candidatura de Dione, que tem mais de 60 anos. A publicação, segundo a sentença, violava os direitos da candidata como mulher e cidadã.
📱 Celulares apreendidos e indenização moral
A Justiça também determinou a perda de dispositivos eletrônicos utilizados para as publicações, que deverão ser revertidos à União ou doados a instituições beneficentes. O valor em dinheiro apreendido na operação será utilizado para quitar custas processuais, multas aplicadas e o valor da indenização.
Além da indenização por danos morais, o blogueiro já havia sido multado em R$ 15 mil por campanha negativa e disseminação de fake news.
⚖️ Consequências políticas
O caso desencadeou uma série de repercussões em Nova Andradina. Em outubro de 2024, o TRE-MS cassou os diplomas do prefeito Leandro Fedossi (PSDB) e do vice-prefeito Arion Aislan (PL), acusados de se beneficiarem das ações da chamada “milícia digital” nas eleições.
Apesar da cassação, ambos seguem nos cargos, aguardando o desfecho dos recursos. O deputado estadual Roberto Hashioka, esposo de Dione, denunciou publicamente a atuação de grupos organizados para atacar adversários políticos.
Com o trânsito em julgado da condenação, o TRE-MS determinou regime fechado para Murilo, com expedição imediata de mandado de prisão.