O Ministério da Educação (MEC) assinou, na segunda-feira (19), o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância, após quase um ano de discussões e sucessivos adiamentos. A medida visa regulamentar o crescimento acelerado de cursos superiores on-line no país.
❌ Cursos vetados no formato 100% EAD
Cinco cursos passam a ter oferta exclusivamente presencial:
- Direito
- Medicina
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
Demais graduações nas áreas de saúde e nas licenciaturas poderão funcionar no novo formato semipresencial, que exige carga horária física obrigatória.
⚠️ Principais mudanças com o novo decreto
- 📌 Fim do EAD 100%: Todos os cursos deverão ter pelo menos 20% da carga horária presencial ou com aulas síncronas mediadas (on-line, ao vivo e com participação ativa de alunos e professores).
- 🆕 Criação da modalidade “semipresencial”: Aulas on-line serão complementadas com atividades presenciais obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais ou extensão.
- 🧪 Polos EAD com exigências técnicas: Instituições deverão garantir estrutura física adequada nos polos de apoio, incluindo laboratórios e internet de qualidade. Não será mais permitido o uso compartilhado entre faculdades.
- 🧑🏫 Tutoria x Mediação pedagógica: Apenas os mediadores pedagógicos poderão atuar nas aulas síncronas, com exigência de formação na área e vínculo institucional. Os tutores passam a ter funções apenas administrativas.
- 📝 Provas presenciais obrigatórias: Cada disciplina deverá aplicar ao menos uma avaliação presencial, com peso decisivo na nota final.
🕒 Implementação será gradual
As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições terão até dois anos para se adequar. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados no formato EAD poderão concluí-los normalmente.
🔎 Contexto: crescimento do EAD no Brasil
Segundo dados do MEC, em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos EAD (52%) superaram as de cursos presenciais. Apesar de democratizar o acesso ao ensino superior, o formato remoto apresentou desempenhos inferiores em diversas áreas, conforme apontou o Enade.
A nova regulamentação busca conter a oferta descontrolada e garantir qualidade e estrutura mínima nas graduações à distância.
