O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina o repasse de R$ 13.536.004,12 da Prefeitura de Campo Grande à Santa Casa. O valor é referente a pagamentos que, segundo o hospital, deixaram de ser feitos entre 1º de março e 30 de setembro de 2020.
A decisão ocorre em meio a denúncias de superlotação e falta de insumos no maior hospital de Mato Grosso do Sul. O processo tramita na Justiça desde 2020, após a Santa Casa ingressar com ação alegando que o município utilizou um critério de repasse baseado em média de produtividade, o que teria reduzido os valores pagos.
Além dos R$ 13,5 milhões, hospital cobra mais R$ 46 milhões
Além da quantia já reconhecida judicialmente, a Santa Casa cobra R$ 46.381.553,60 de repasses que teriam deixado de ser feitos durante a pandemia de Covid-19.
Apesar de ter vencido em primeira instância, a Santa Casa viu o pagamento ser suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça de MS (TJMS). A decisão definitiva sobre o caso ainda será julgada pelo TJMS.
Hospital contesta argumento de crise financeira
No recurso que ainda tramita no TJMS, a Santa Casa argumenta que a própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) apresentou prestação de contas com superavit de R$ 118,8 milhões, o que, segundo o hospital, demonstra que o município teria condições de cumprir a decisão sem comprometer os serviços essenciais.
Na peça de contrarrazões, a defesa da Santa Casa afirma:
“O município não demonstrou, de forma concreta e objetiva, como o cumprimento da obrigação comprometeria serviços essenciais, principalmente diante do fato de que ainda não liquidou R$ 118,8 milhões destinados a hospitais e clínicas contratualizados em 2024.”
A decisão do STJ reforça o posicionamento favorável ao hospital, enquanto o processo continua aguardando desfecho definitivo na Justiça estadual.
