O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, exigindo o pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos coletivos, devido às longas filas e ao tempo excessivo de espera nas agências do estado. A ação foi movida após diversas denúncias de clientes que relataram demoras superiores a uma hora para serem atendidos, descumprindo a legislação vigente.
De acordo com o MPMS, o tempo máximo de espera em dias normais deve ser de 15 a 30 minutos, conforme estabelecido por leis municipais e pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, fiscalizações e reclamações apontaram que, em algumas agências do Banco do Brasil, o tempo de atendimento tem ultrapassado duas horas, prejudicando principalmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Descumprimento de Normas e Impacto nos Clientes
A ação movida pelo Ministério Público baseia-se na recorrente violação das normas de atendimento ao consumidor e nos transtornos causados à população. O promotor responsável pelo caso destacou que as irregularidades vêm sendo registradas há anos, sem que a instituição bancária tome medidas efetivas para resolver a situação.
“O tempo excessivo de espera causa prejuízos não apenas aos clientes, mas à coletividade como um todo, uma vez que muitas pessoas precisam faltar ao trabalho ou comprometer outras atividades diárias devido à demora no atendimento”, afirmou o MPMS em nota oficial.
O processo também reforça que a situação se agrava em datas de pagamento de benefícios do INSS, quando as filas se tornam ainda maiores, afetando principalmente idosos e aposentados.
Multa e Pedido de Melhorias no Atendimento
Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPMS solicita que o Banco do Brasil seja obrigado a adotar medidas para garantir um atendimento mais ágil e respeitar os direitos dos consumidores. Entre as exigências, estão:
✅ Contratação de mais funcionários para reduzir o tempo de espera;
✅ Melhoria no sistema de atendimento por senhas, priorizando grupos vulneráveis;
✅ Readequação da estrutura física das agências para maior conforto dos clientes;
✅ Cumprimento da legislação de tempo máximo de espera em todas as unidades.
Caso a instituição financeira não cumpra as determinações, o MPMS pede que seja aplicada uma multa diária, a ser revertida em benefícios para os consumidores prejudicados.
Até o momento, o Banco do Brasil ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo. A expectativa é que a Justiça avalie o pedido do Ministério Público nas próximas semanas.
