Nesta terça-feira, 20 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar o projeto de lei que visa regulamentar a produção, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta, conhecida como PL 5.008/2023, foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e busca regularizar o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente chamados de vapes.
Primeiramente, o projeto estabelece várias exigências para a fabricação e venda desses produtos. Entre as principais, está a obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, será necessária uma avaliação toxicológica dos dispositivos, além de regras de segurança, especialmente para o uso de baterias e tecnologias sem fio. Além disso, a proposta também pretende regulamentar a propaganda e impor restrições rigorosas à venda, particularmente para menores de 18 anos.
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a regulamentação é essencial para proteger os consumidores e aumentar a arrecadação fiscal. Atualmente, a comercialização dos cigarros eletrônicos ocorre sem qualquer controle, o que resulta em riscos à saúde e perda de receita para o governo.
Além disso, a Anvisa também terá o papel de avaliar se os cigarros eletrônicos representam um risco à saúde comparável ao dos cigarros convencionais. Essa avaliação será crucial para determinar a viabilidade da regulamentação.
Após a votação na CAE, o projeto ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
