Empresas brasileiras precisam ficar atentas ao calendário de adaptação das notas fiscais eletrônicas às regras da reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estabeleceram um cronograma escalonado para a inclusão dos novos tributos nos documentos fiscais, com etapas previstas até janeiro de 2027.
As mudanças envolvem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado no âmbito dos estados e municípios.
O objetivo é preparar os sistemas de emissão de notas fiscais para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
Segundo a Receita Federal, o calendário considera as particularidades de diferentes atividades econômicas e a necessidade de adaptação tecnológica dos contribuintes.
O que muda nas notas fiscais?
Com a reforma tributária, os documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações relacionadas à CBS e ao IBS.
Na prática, os sistemas utilizados pelas empresas precisam estar preparados para identificar e registrar os novos tributos conforme as regras aplicáveis a cada operação.
Isso não significa que todos os impostos atuais serão substituídos imediatamente.
A reforma prevê um período de transição, durante o qual os tributos existentes serão gradualmente substituídos pelo novo sistema.
Em 2026, a implementação ocorre em fase de testes, com alíquotas de referência de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, conforme as regras estabelecidas para o período.
Quais são os novos prazos?
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implantação ocorre em etapas.
3 de agosto de 2026
Começou a obrigatoriedade de adaptação de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e determinados documentos fiscais de transporte e energia.
1º de outubro de 2026
A etapa passou a abranger grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), documentos de serviços de comunicação, declarações de importação de remessas e eventos específicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
15 de novembro de 2026
Está previsto o início da obrigatoriedade dos eventos periódicos mensais da DeRE, utilizada em situações abrangidas por regimes tributários específicos.
1º de dezembro de 2026
As exigências serão ampliadas para operações e documentos relacionados a plataformas digitais, determinados serviços de tecnologia, transporte de passageiros, locações, condomínios, fornecimento de água e gás canalizado e operações imobiliárias, conforme o enquadramento previsto nas normas.
1º de janeiro de 2027
A etapa seguinte alcançará os documentos fiscais dos contribuintes do Simples Nacional, além de determinadas operações de importação, combustíveis sujeitos à tributação monofásica e outras declarações específicas.
O calendário foi estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026.
Por que os prazos foram escalonados?
A Receita Federal identificou dificuldades na adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.
Segundo levantamento divulgado pelo órgão, entre 28 de junho e 29 de julho, aproximadamente 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes pelo Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS.
O resultado demonstrou a necessidade de ampliar o período de preparação para determinados documentos.
A implantação gradual busca permitir que empresas, contadores e fornecedores de sistemas realizem os ajustes necessários, reduzindo problemas operacionais durante a transição.
Empresas do Simples Nacional também serão afetadas?
Sim. As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão observar as novas regras fiscais, respeitando o calendário e as particularidades do regime.
De acordo com o cronograma oficial, a etapa referente aos documentos fiscais desses contribuintes está prevista para 1º de janeiro de 2027.
Isso não significa que todas as empresas passarão a recolher os novos tributos da mesma maneira ou que o regime simplificado será extinto.
As regras de tributação e as obrigações documentais devem ser analisadas conforme o enquadramento de cada contribuinte.
Notas fiscais poderão ser rejeitadas?
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica esclareceu que, até 31 de dezembro de 2026, a ausência das informações relativas ao IBS e à CBS na NFS-e do padrão nacional não provocará, por si só, a rejeição automática do documento pelo sistema.
Entretanto, isso não representa uma dispensa geral das obrigações.
Segundo o órgão, a falta das informações pode caracterizar desconformidade, sujeitando o contribuinte às regras e aos prazos de regularização aplicáveis.
Por isso, a orientação é que as empresas não interpretem a ausência de bloqueio eletrônico como autorização para deixar de adaptar seus sistemas.
O que os empresários precisam fazer?
Com a aproximação das próximas etapas, empresas de diferentes portes devem verificar se os programas utilizados para emitir notas fiscais estão atualizados.
Também é importante confirmar com o responsável pela contabilidade quais obrigações se aplicam à atividade desenvolvida e em qual data passam a ser exigidas.
A adequação envolve não apenas a emissão dos documentos, mas também o correto preenchimento das informações tributárias.
A Receita Federal disponibiliza orientações e um cronograma oficial para consulta dos contribuintes.
Reforma tributária terá implantação gradual
A substituição do atual sistema de tributação sobre o consumo será realizada ao longo dos próximos anos.
Durante esse período, empresas e profissionais da contabilidade precisarão acompanhar as normas complementares, as atualizações dos sistemas fiscais e os prazos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
O cronograma de notas fiscais representa uma das etapas dessa transformação e exige atenção para evitar inconsistências na documentação das operações comerciais.
Fontes: Receita Federal do Brasil; Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica; Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026; e Agência Brasil.
