Consumidores que enfrentam disputas judiciais com planos de saúde terão uma oportunidade de buscar soluções mais rápidas para seus processos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 9 e 13 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar.
Em Mato Grosso do Sul, os interessados têm até quinta-feira, 29 de outubro, para solicitar a participação no mutirão, por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A iniciativa é voltada a processos que tramitam na primeira instância e busca facilitar acordos entre consumidores e operadoras, evitando que os conflitos se prolonguem na Justiça.
Como participar do mutirão?
Para solicitar a participação, o consumidor deve acessar o portal oficial do TJMS, preencher o formulário disponibilizado pelo Judiciário e informar o número do processo.
Após o encerramento das inscrições, os cartórios responsáveis organizarão os processos cadastrados e comunicarão às partes a data, o horário e o formato das audiências.
Os encontros poderão acontecer presencialmente ou por videoconferência, com acompanhamento de conciliadores e mediadores.
Quais situações podem ser resolvidas?
O mutirão busca facilitar a negociação de conflitos envolvendo cobertura de tratamentos médicos, realização de exames, fornecimento de medicamentos, autorização de procedimentos e outras demandas relacionadas aos contratos de planos de saúde.
Entre as empresas e entidades participantes da mobilização nacional estão SulAmérica, Hapvida, Amil, Unimed, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
A participação não garante um acordo. Caso as partes cheguem a um consenso, os termos serão registrados no processo e submetidos à homologação judicial.
Atendimento em Mato Grosso do Sul
No Estado, a coordenação será realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com participação de comarcas e unidades judiciárias.
A proposta é oferecer uma alternativa para solucionar disputas relacionadas à assistência médica, reduzindo o tempo de tramitação dos processos quando houver possibilidade de conciliação.
Os interessados podem obter informações pelo site oficial do TJMS.
Prazo para inscrição: 29 de outubro de 2026.
Período do mutirão: 9 a 13 de novembro de 2026.
Fonte: Primeira Página, publicado em 27 de outubro de 2026, com informações do CNJ e TJMS
