O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), uma medida que estabelece novas exigências para a formação de médicos no Brasil. A proposta determina que estudantes de Medicina sejam submetidos a três avaliações obrigatórias durante a graduação e alcancem um desempenho mínimo para obter o registro profissional e exercer a profissão.
A mudança faz parte da Medida Provisória nº 1.370/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
O objetivo é fortalecer a qualidade da formação médica, acompanhar o desempenho dos estudantes e ampliar a segurança dos atendimentos prestados à população.
Quem terá que fazer o exame?
A nova exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da nova exigência para obtenção do registro.
Dessa forma, a medida foi estruturada para alcançar os futuros profissionais, sem alterar as condições de exercício daqueles que já concluíram a formação.
Como funcionarão as avaliações?
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será realizado em três momentos da graduação, permitindo acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo dos seis anos de curso.
As provas estão previstas para:
- 2º ano: ao final do quarto semestre.
- 4º ano: ao final do oitavo semestre, antes do internato.
- 6º ano: no último semestre, quando o estudante estiver concluindo a graduação.
A nota final será calculada considerando o desempenho nas três avaliações, com maior peso para a última etapa.
Os critérios, a pontuação mínima e os pesos específicos serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O que acontece com quem não alcançar a nota mínima?
Os estudantes que não atingirem o desempenho necessário poderão refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes.
Nesse caso, a média final será recalculada com a nova pontuação.
A aprovação será necessária para obter o registro profissional que permite exercer a Medicina.
A proposta também prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que ainda não alcançaram a proficiência exigida. Essa inscrição permitirá determinadas atividades técnicas e de pesquisa, mas não autorizará o atendimento médico.
Por que o exame foi criado?
A expansão dos cursos de Medicina no Brasil é um dos motivos apresentados para justificar o fortalecimento dos mecanismos de avaliação.
Durante a discussão no Congresso Nacional, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de Medicina cresceu aproximadamente 50% nos últimos cinco anos.
Com a ampliação das oportunidades de graduação, também aumentou a preocupação com a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.
A proposta busca estabelecer critérios nacionais para avaliar conhecimentos, habilidades e competências considerados essenciais para o exercício profissional.
As avaliações deverão considerar as diretrizes curriculares da Medicina e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Faculdades também serão avaliadas
Além de acompanhar o desempenho individual dos estudantes, o Enamed poderá contribuir para identificar dificuldades na formação oferecida pelas instituições.
Os resultados serão utilizados como instrumentos de acompanhamento da qualidade dos cursos, auxiliando o Ministério da Educação na adoção de medidas de supervisão e na elaboração de políticas públicas.
A divulgação dos resultados por instituição também deverá ampliar a transparência sobre a formação médica no país.
O que muda para os pacientes?
A medida pretende oferecer uma garantia adicional de que os futuros profissionais possuem os conhecimentos e as competências necessários para atuar na assistência à saúde.
Na prática, o novo modelo estabelece uma etapa de verificação de desempenho antes da autorização para o exercício profissional.
O exame, entretanto, não substitui a necessidade de formação prática adequada, supervisão durante a graduação e atualização profissional contínua.
A expectativa do Governo Federal é contribuir para a segurança dos pacientes e para o fortalecimento da qualidade dos serviços de saúde.
Quando a nova regra começa a valer?
A medida provisória foi editada em junho de 2026 e aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.
O texto aprovado segue para sanção presidencial. Os detalhes operacionais das avaliações, incluindo critérios de aprovação e organização das provas, dependerão das definições dos órgãos responsáveis.
A exigência foi direcionada aos estudantes que iniciaram a graduação a partir de 19 de junho de 2026.
Com a mudança, o Brasil estabelece um novo modelo de acompanhamento da formação médica, com avaliações distribuídas ao longo do curso e critérios de desempenho para a obtenção do registro profissional.
Fontes: Ministério da Saúde; Agência Senado; Agência Brasil; — 15 e 16 de outubro de 2026.
