O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu 22 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de elevar preços sem justificativa adequada.
A medida foi publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União e faz parte das ações de fiscalização do mercado de combustíveis no país.
Os processos foram instaurados após análises apontarem indícios de possíveis práticas abusivas. Agora, os estabelecimentos investigados poderão apresentar defesa e documentos que justifiquem os valores praticados.
Abertura dos processos não significa condenação
A instauração dos procedimentos administrativos não significa que os 22 postos já tenham sido considerados culpados.
Os estabelecimentos serão notificados e terão direito à defesa antes de qualquer decisão ou eventual aplicação de penalidades.
A investigação busca verificar se os reajustes encontrados possuem justificativas relacionadas aos custos de aquisição e comercialização dos combustíveis ou se houve aumento sem justa causa.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa, além de outras práticas consideradas abusivas.
Fiscalização dos combustíveis foi intensificada
A nova medida faz parte de uma fiscalização mais ampla sobre o comportamento dos preços dos combustíveis no Brasil.
A Senacon, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos de defesa do consumidor vêm acompanhando preços e margens praticados pelo setor.
O objetivo é identificar situações que possam caracterizar abuso e garantir maior transparência ao consumidor.
É importante destacar que os preços dos combustíveis são livres no Brasil. Portanto, diferenças de valores entre postos ou reajustes não representam, por si só, uma irregularidade.
A análise leva em consideração fatores como custos de aquisição, despesas de comercialização e margem praticada pelo estabelecimento.
Consumidor também pode denunciar
Motoristas que perceberem aumentos aparentemente injustificados podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e registrar uma denúncia.
Informações como nome e endereço do estabelecimento, preço anunciado, tipo de combustível e data da ocorrência podem ajudar na apuração.
Guardar a nota fiscal ou o comprovante do abastecimento também é importante caso seja necessário apresentar informações sobre o valor efetivamente cobrado.
As denúncias podem ser encaminhadas aos Procons ou à ANP.
Processos ainda serão analisados
Os 22 casos seguirão agora os procedimentos administrativos previstos na legislação.
As empresas poderão apresentar suas justificativas e documentos, que serão analisados pelos órgãos responsáveis.
Somente depois dessa etapa será possível determinar se houve alguma infração e se serão aplicadas penalidades.
A fiscalização dos preços dos combustíveis deve continuar em diferentes regiões do país, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e proteger os direitos dos consumidores.
Fontes: Diário Oficial da União, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Atlas Público.
