Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começam a ficar indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). A medida faz parte do processo de encerramento das operações determinado pelo Governo Federal.
A nova regra proíbe em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, inclusive aqueles oferecidos por empresas sediadas no exterior para usuários localizados no Brasil.
Outras modalidades lotéricas autorizadas pela legislação não fazem parte da proibição.
O prazo para os apostadores solicitarem voluntariamente a retirada do dinheiro disponível nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
O que acontece a partir desta terça-feira?
A partir desta terça-feira, os sites e aplicativos destinados à oferta das apostas abrangidas pela medida devem ficar indisponíveis no país.
O bloqueio faz parte de uma ação coordenada do Governo Federal para encerrar as operações das plataformas e impedir que empresas continuem oferecendo esse tipo de aposta aos brasileiros.
Desde a publicação da medida, também foram estabelecidas restrições para impedir a entrada de novos recursos nas contas utilizadas pelos apostadores.
A publicidade do setor também foi atingida. Novos contratos de publicidade, patrocínio e promoção comercial das plataformas passaram a ser proibidos, enquanto contratos anteriores seguiram regras específicas durante o período de transição.
E quem ainda tem dinheiro em uma bet?
Quem não conseguiu solicitar a retirada do saldo dentro do prazo estabelecido não perde automaticamente o dinheiro.
As empresas deverão informar os valores que permaneceram nas contas dos apostadores, identificando os saldos individualmente e fornecendo as informações necessárias para que o dinheiro seja restituído.
O cronograma estabelecido prevê que as instituições financeiras realizem a devolução dos valores aos respectivos usuários entre os dias 9 e 14 de outubro.
Por isso, quem ainda possui dinheiro em alguma das plataformas atingidas pela medida deve acompanhar a movimentação da conta bancária vinculada ao cadastro e ficar atento às orientações oficiais.
Caixa poderá participar da devolução
Nos casos em que existirem dificuldades operacionais que impeçam a devolução diretamente pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
O objetivo é criar uma alternativa para garantir a restituição dos recursos que permaneceram nas contas dos apostadores após o encerramento do período de retirada voluntária.
As empresas também continuam responsáveis por obrigações relacionadas ao período em que estavam autorizadas a operar, mesmo depois da retirada dos sites e aplicativos do ar.
Confira o cronograma
O processo de encerramento das plataformas foi organizado em diferentes etapas.
5 de outubro: terminou, às 23h59, o prazo para retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas.
A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos abrangidos pela proibição começam a ficar indisponíveis no Brasil.
6 e 7 de outubro: as empresas devem fornecer informações sobre os saldos que permaneceram nas contas dos apostadores e os dados necessários para a restituição.
De 9 a 14 de outubro: está prevista a devolução dos valores aos usuários por meio das instituições financeiras.
A partir de 14 de outubro: em situações de impedimento operacional para a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.
Fiscalização contra plataformas irregulares
Além do encerramento das operações, o Governo Federal intensificou a fiscalização para impedir que plataformas continuem oferecendo apostas de forma irregular.
Endereços eletrônicos suspeitos de manter as atividades mesmo após a proibição podem ser identificados e retirados do ar.
A fiscalização também busca identificar tentativas de utilização de novos domínios ou outras estratégias para continuar oferecendo apostas aos usuários brasileiros.
Proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line
As medidas alcançam as apostas de quota fixa oferecidas em ambientes físicos e virtuais, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Outras modalidades lotéricas que possuem autorização específica prevista na legislação continuam seguindo suas próprias regras.
Para quem ainda tinha saldo em uma plataforma e não conseguiu fazer a retirada até segunda-feira, a principal orientação agora é acompanhar o processo de restituição e ficar atento ao período previsto para a devolução.
Também é importante desconfiar de mensagens, links ou contatos que solicitem senhas, códigos de segurança ou pagamentos para supostamente liberar o dinheiro. Informações bancárias sensíveis não devem ser fornecidas a terceiros.
Fontes: Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Agência Brasil.
