Proprietários notificados têm cinco dias úteis para quitar pendências antes que os valores sejam encaminhados para inscrição em dívida ativa
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) notificou proprietários que possuem débitos pendentes com o órgão. A medida antecede a inscrição dos valores em dívida ativa e estabelece um prazo para que os responsáveis regularizem a situação.
De acordo com a notificação, os débitos são de origem não tributária. A partir da publicação, os proprietários relacionados têm cinco dias úteis para quitar as pendências e evitar que o processo avance para uma nova etapa de cobrança.
Como saber quem foi notificado?
A relação dos proprietários alcançados pela medida está disponível na publicação oficial. Quem possui contrato ou imóvel relacionado à Agehab e tem alguma pendência financeira deve conferir os dados para verificar se aparece entre os notificados.
A Agehab também disponibiliza em seu portal oficial uma área para consulta de editais e publicações do órgão.
Prazo para regularização é de cinco dias úteis
Os proprietários incluídos na notificação devem procurar a regularização dentro do período estabelecido. Caso o débito permaneça em aberto após o prazo, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.
A inscrição em dívida ativa formaliza a pendência perante o poder público e permite que sejam adotados os procedimentos previstos para cobrança do débito.
Por isso, quem estiver na relação deve buscar informações sobre o valor devido e as possibilidades de pagamento ou regularização o quanto antes.
Onde consultar a relação
Os interessados podem consultar as publicações e editais disponibilizados pela Agehab para verificar as informações referentes às notificações.
CONSULTE AQUI A RELAÇÃO E OS EDITAIS DA AGEHAB
Além da consulta pela internet, quem precisar esclarecer dúvidas sobre contratos, débitos ou formas de regularização pode entrar em contato diretamente com a agência.
Atendimento da Agehab
A sede da Agehab fica na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Bairro Tiradentes, em Campo Grande.
O atendimento também pode ser realizado pelo telefone (67) 3348-3100 ou pelo WhatsApp (67) 3348-3168.
A orientação para quem identificar o nome entre os notificados é não deixar a regularização para os últimos dias, considerando que o prazo concedido é de apenas cinco dias úteis.
Pessoas notificadas têm cinco dias úteis para quitar pendências antes do encaminhamento para cobrança judicial
Proprietários com débitos junto à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) estão sendo notificados para regularizar pendências financeiras antes que os valores sejam inscritos em dívida ativa.
A medida alcança débitos de origem não tributária e funciona como uma última oportunidade para que os responsáveis resolvam a situação administrativamente, evitando o avanço do processo para a etapa de cobrança judicial.
Após a notificação, o prazo para pagamento é de cinco dias úteis. Caso a dívida não seja regularizada dentro desse período, os valores poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa e posteriormente cobrados pelas vias legais.
Notificação exige atenção aos prazos
Quem estiver entre os notificados deve verificar a existência da pendência e buscar orientações sobre as formas disponíveis para regularização. O prazo começa a ser considerado conforme as regras estabelecidas na própria notificação.
A recomendação é não deixar a situação para os últimos dias, já que a ausência de pagamento dentro do período estabelecido pode resultar na continuidade dos procedimentos administrativos e jurídicos relacionados à cobrança.
O que significa inscrição em dívida ativa?
A dívida ativa reúne valores devidos ao poder público que não foram pagos dentro dos prazos estabelecidos. Depois da inscrição, o débito passa a seguir procedimentos específicos de cobrança e pode resultar em medidas judiciais.
Por isso, a etapa de notificação permite que o proprietário quite a pendência antes que o débito avance para essa fase.
Os interessados devem procurar os canais oficiais da Agehab para consultar informações sobre valores, situação da pendência e procedimentos necessários para regularização.
