PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos (foto), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo. Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime. “Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Hindenburgo. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano. André Richter – Repórter da Agência Brasil Foto: Dayane Pires/CMR Agência Senado
Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. O cancelamento do título não se aplica a: – eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); – pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; – casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor): – documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); – título eleitoral ou e-Título; – comprovantes de votação; – comprovantes de justificativas eleitorais; – comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Justificativa Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. “Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, decidiu o ministro. Pedido De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso. Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia. “O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, disse a defesa. Condenação Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF. Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Criação da Universidade do Pantanal impulsionará desenvolvimento à região
A manifestação externa desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi de um representante do movimento UFPantanal, que destaca-se pela defesa da criação da Universidade Federal do Pantanal. Convidado pela deputada Gleice Jane (PT), o professor Helvio Rech, doutor em Ciência e Mestre em Energia pela Universidade de São Paulo (USP), defendeu na tribuna o projeto que ultrapassa o campo educacional, trazendo o desenvolvimento para uma região. “Trata-se da universidade pública, autônoma, sediada no coração do Pantanal e da América do Sul, um verdadeiro centro de excelência em pesquisas sobre áreas úmidas capaz de articular esforços científicos, tecnológicos e sociais, desenvolvendo ações concretas para a preservação desse patrimônio natural único e impulsionar o desenvolvimento econômico”, explicou. “Como motor econômico, a universidade será grande empregadora, centro de formação profissional, estimulando a economia local e regional, sua atuação influenciará investimentos em setores estratégicos, como o turismo sustentável, biotecnologia e energias renováveis, com impacto direto no desenvolvimento regional. Projetos de infraestrutura, como a construção de um novo campus universitário para a cidade de Corumbá, moderno, com biblioteca, laboratórios, ajudam a revitalizar a cidade e a região do seu entorno. A história mostra que onde há universidade, há crescimento econômico, inovação, qualificação de mão de obra, novas oportunidades de emprego e impacto social permanente. Exemplos são os de Santa Maria e Pelotas, e aqui temos Dourados”, continuou Helvio Rech. O professor destacou também que a história da universidade no Brasil é tardia. “Só chegou nos anos 20 a primeira universidade, seis foram implementadas em 1950, foi aumentado o número de universidade, e em uma nova fase a partir de 2002, foram criadas 29 universidades de 2019 federais para cá, essas últimas tinham a missão clássica de ajudar também no desenvolvimento regional, e esse movimento ainda não está completo. Em Mato Grosso do Sul, há apenas duas universidades federais, está na hora de termos a nossa terceira, um investimento federal permanente. Temos quase oito mil assinaturas em apoio a criação da universidade. É necessário nos unir. Faço um apelo aos senhores”, concluiu Helvio Rech. O deputado Pedrossian Neto (PSD) ressaltou a necessidade da educação para o desenvolvimento de um local. “A fala tem componente histórico, lembro do meu avô, Pedro Pedrossian, que foi governador do Estado, sonhou Mato Grosso do Sul [MS], e antes sonhou Mato Grosso [MT], e quando perguntado qual sua grande obra, ele falou sobre as universidades em ambos lugares, e quando achavam que era impossível levar para o interior, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul [Uems], fundada inicialmente atendendo 15 pólos, ampliando o ensino superior da capital ao interior. Quando vejo alguém sonhando esse projeto, não posso deixar de somar-me a esse projeto. Sim, é possível, e eu gostaria de incluir também a cidade de Miranda nesse projeto. A universidade tem que capturar e preparar as pessoas para as grandes tendências do século XXI. Conte conosco, vamos junto construir esse grande sonho”, frisou. O deputado Paulo Duarte (PSB) relatou qua a deputada Gleice Jane fará documento, que será encaminhado pela Casa de Leis, pedindo apoio a essa causa ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB). “Corumbá, por ser de fronteira como outras, ficou a margem do desenvolvimento por conta de gestões de governo e também restrições de caráter ambiental. A universidade é importante pois teria um orçamento próprio para este local, geraria a indústria do conhecimento, fortaleceria as relações de fronteira, e com certeza entendo que é a grande chance de desenvolvimento da região que tem limitações por conta das questões ambientais. Parabéns, conte conosco nessa luta. Sou um entusiasta dessa causa”, declarou o parlamentar. O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Renato Câmara (MDB), também considera essencial a instalação da universidade no Pantanal. “Eu quero me somar a essa luta. Tenho a clara convicção da necessidade de termos uma universidade no Pantanal. Vi claramente isso como aluno da Fundação Bradesco, tive esse impacto em saber como é diferente produzir no Pantanal e no cerrado, acompanhei como agrônomo da UFMS quando foi transformado UFMS em Universidade da Grande Dourados [UFGD], que, na minha época, eram engessada as pesquisas para a localidade, a UFGD trouxe autonomia para pensar a região, ganha-se então autonomia, como já aconteceu em Dourados, em Corumbá e na região do Pantanal, trazendo um ganho incrível, pensando o Pantanal em soluções pro desenvolvimento dessa região tão importante. Conte comigo, com meus esforços e minhas emendas”, destacou. A deputada Gleice Jane (PT) detalhou o que foi dito a ela quando ela visitou as comunidades ribeirinhas. “Vejo que essa universidade também atende a demanda da população. Precisamos de mais pesquisa, de desenvolvimento, esse projeto vem de encontro ao anseio da população e a necessidade de desenvolvimento econômico pautado em novas rotas em relação aos países vizinhos, à rota bioceânica. E precisamos, nesse novo momento do Estado de Mato Grosso do Sul, ter um Estado forte. A produção de conhecimento local, como mencionada por Renato Câmara, ajuda a desenvolver a região. O Pantanal merece essa universidade, a fronteira merece. Corumbá pode ser um portal de integração da fronteira, como um portal binacional. Esse pode ser mais um movimento de unificação da ALEMS, junto ao Governo do Estado e ao federal, um movimento fundamental ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, em especial do bioma Pantanal que pede socorro nesse momento e a universidade pode ser uma grande resposta para aquela comunidade e para Mato Grosso do Sul. Parabéns e contem com a gente nesta luta”, ressaltou. Helvio Rech defende criação da UFPantanal
Seminário Internacional propõe estratégias integradas para prevenir incêndios no Pantanal
Campo Grande sediou, nesta quarta-feira (2), o Seminário Internacional de Manejo Integrado do Fogo no Pantanal, reunindo especialistas, pesquisadores e autoridades do Brasil e de outros países para debater ações eficazes de prevenção e combate aos incêndios que ameaçam o bioma pantaneiro. O encontro teve como foco principal a troca de experiências e a articulação entre diferentes setores para fortalecer a política de Manejo Integrado do Fogo (MIF), especialmente diante do cenário preocupante de estiagem prolongada e elevação nos focos de calor. Para a pesquisadora Navashini Govender, com mais de 30 anos de experiência na área, a rapidez na identificação dos focos de incêndio é crucial. “Quanto mais cedo o fogo for detectado, maior a chance de controle com menor impacto ambiental”, explicou. A detecção precoce permite que os brigadistas atuem antes que o fogo se espalhe descontroladamente. O diretor de comunicação do Instituto S.O.S. Pantanal, Gustavo Figueiroa, reforçou que a união de esforços e o aprendizado com outros países são fundamentais para acelerar as soluções. “Estamos lidando com profissionais que já testaram estratégias bem-sucedidas em outras regiões do mundo. Precisamos aprender com os acertos e erros deles, porque o tempo para agir está se esgotando”, alertou. A preocupação é reforçada pelos números alarmantes: somente em 2024, mais de 2 milhões de hectares foram destruídos pelo fogo nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. De 1º de janeiro a 23 de julho, o bioma perdeu 802.875 hectares, um aumento de 2.362% em relação ao mesmo período de 2023. O total já supera inclusive os registros de 2020, ano considerado o mais destrutivo da história recente do Pantanal. Diante dessa realidade, o seminário enfatizou a importância da cooperação internacional, inovação tecnológica e capacitação contínua de brigadistas, visando minimizar os danos causados pelas queimadas e preservar um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta.
Reajuste de servidores federais será pago em maio, garante governo
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP. Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na semana passada pelo Congresso, e aguarda ainda a sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano. “Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, disse a pasta. Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Gleice enaltece mulheres e critica deputados do PL contra moção à Marina Silva
Em apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, por maioria, uma moção em virtude aos ataques sofridos durante o evento realizado na Fecomércio do Amazonas. A iniciativa foi da deputada Gleice Jane, líder do Partido dos Trabalhadores na Casa de Leis, que subiu à tribuna nesta quarta-feira (26) para criticar os votos contrários emitidos pelos membros do Partido Liberal (PL), deputados João Henrique, Coronel David e Neno Razuk. “A moção faz referência à ministra Marina, que nessa semana teve sua existência questionada em evento pelo senador Plínio Valério [PSDB/AM], que disse que não sabe como conseguiu ouvi-la por tanto tempo sem enforcá-la. A fala foi extremamente violenta e reflete o pensamento de como se tratam as mulheres. Aprovar a moção foi fundamental para dizer que elas estão em todos os lugares. Somos violentadas recorrentemente e, às vezes, as mulheres nem sabem que estão sofrendo violência de gênero, por isso é importante falar e não tolerar em qualquer circunstância”, explicou a deputada. Gleice Jane criticou os votos contrários e disse que representam um pensamento ideológico. “Quero fazer o registro sim de que o PL votou contra o apoio à uma mulher que foi vítima da violência política de gênero. É importante, porque as violências também são ideológicas, no sentido de que para alguma parte da política, em especial à extrema-direita, nós mulheres não podemos e não devemos ocupar espaços como o da política. E para nós, que estamos nesses espaços, a gente enfrenta isso com certa frequência. É comum ter o direito de fala negado. É normal negar a existência. É normal, às vezes, ter que falar mais alto e brigar para ocupar espaço que aos homens são comuns, porque a política não foi um local feito para as mulheres. Passamos a enfrentar esse processo coletivamente: primeiro pelo direito ao voto e a ser votada, pelo direito a ter cotas no processo eleitoral e hoje lutamos para que tenhamos espaços iguais. Agora estamos lutando por salários iguais a funções iguais entre mulheres e homens também”, destacou. Ela completou que quando se demonstra a ideologia com os votos contra, o PL manifesta como pensa também ideologicamente quanto ao enfrentamento às violências contra às mulheres. “Inclusive registro que esse partido trouxe manifestações transfóbicas, recentemente, questionando a presença de mulheres trans dentro das escolas. Isso não é isolado, é uma política ideológica que temos que enfrentar para garantir a presença das mulheres em todos os espaços, para conseguir garantir respeito à nossa existência, pois tentam nos calar a todo o momento”, disse a deputada relembrando a ex-prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Oliveira Folador, assassinada com dez tiros em 1999 por um então funcionário da prefeitura. “Assim foi com Mariele Franco e tantas outras mortas porque falavam. Nós não vamos nos calar”, finalizou. Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
Jair Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em ação penal por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus são: Walter Braga Netto, General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. O julgamento da denúncia começou nessa terça-feira (25) na Primeira Turma do STF, que é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A denúncia feita pela PGR e acolhida no STF denuncia 34 pessoas por golpe tentativa de golpe de Estado, o que inclui os atos de 8 de janeiro de 2023 e planos de assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Nas próximas semanas, o STF vai decidir se outros 26 denunciados por participação na tentativa de golpe também se tornarão réus e vão responder a ação penal. Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Lula e Janja são recebidos por casal imperial do Japão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva foram recebidos pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako, às 21h20 desta segunda-feira (24), manhã de terça-feira (25) no horário oficial de Tóquio (12 horas à frente do horário de Brasília). A cerimônia de boas-vindas, com honras militares, ocorreu no Palácio Imperial, na capital japonesa, no primeiro ato oficial da visita de Estado de Lula ao país asiático. De acordo com o Palácio do Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019. Este ano, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. O Brasil abriga a maior população nipodescendente fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas. Após a recepção, Lula e Janja cumprimentaram a delegação japonesa, ao som de músicas brasileiras, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, executada pela banda militar imperial do país anfitrião. Presidente Lula e comitiva durante chegada a Tóquio. Foto: Ricardo Stuckert / PR Do lado brasileiro, cerca de 20 ministros, parlamentares e autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanham o presidente. Em seguida, Lula seguiu para uma reunião reservada com o casal imperial. Segundo a agenda oficial, após o encontro reservado e cumprimentos do casal imperial à delegação brasileira, está previsto um almoço privado do presidente. Por volta das 15h, horário local (3h no horário de Brasília), Lula terá reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No início da noite de terça, no horário japonês, a delegação brasileira participa de um jantar oferecido pelas majestades imperiais. Nesta quarta-feira (26), Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com cerca de 500 empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka. Carne brasileira e Mercosul Uma das expectativas da viagem, em termos comerciais, é de abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações para um acordo entre o gigante asiático e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático. A última visita de Lula ao Japão ocorreu em 2023, quando ele participou, como convidado, da Cúpula do G7. E, ao todo, esta é a quinta vez que Lula visita o Japão como presidente da República, ao longo de seus mandatos. Nos dias 28 e 29 de março, Lula cumpre visita oficial em Hanói, no Vietnã. O primeiro-ministro do país do Sudeste Asiático, Pham Minh Chính, esteve no Brasil em 2023. O presidente retorna ao Brasil no dia 30. Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
Vereador Landmark Rios organiza audiência para fortalecer a agricultura familiar em Campo Grande
Na tarde desta terça-feira (19), o vereador Landmark Rios (PT) promoveu uma reunião em seu gabinete para planejar a audiência pública que discutirá políticas de segurança alimentar na capital sul-mato-grossense. O encontro reuniu representantes de entidades, movimentos sociais e produtores da agricultura familiar, com o objetivo de traçar estratégias para garantir à população acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A audiência pública está marcada para o dia 9 de maio na Câmara Municipal, reunindo especialistas, autoridades e produtores rurais para debater formas de fortalecer a agricultura familiar como um pilar no combate à insegurança alimentar. Além disso, serão discutidas soluções para aprimorar a comercialização de alimentos agroecológicos no município. Segundo o vereador Landmark Rios, presidente da Comissão de Agricultura e Agronegócio da Câmara, a questão da segurança alimentar envolve saúde pública, assistência social e o fortalecimento das comunidades periféricas. “A produção sustentável e de qualidade depende do fortalecimento dos assentamentos de Campo Grande e do estado como um todo. Queremos garantir voz e representatividade aos produtores e movimentos sociais, que serão essenciais na construção de propostas concretas para o poder público”, destacou. Entre os desafios apontados na reunião estão as dificuldades na comercialização dos produtos agrícolas, o escoamento da produção e a falta de assistência técnica. Landmark enfatizou a necessidade de políticas de incentivo à reforma agrária, investimentos em equipamentos agrícolas e suporte técnico para os pequenos produtores. “São os agricultores familiares que garantem a oferta de hortaliças, frutas e alimentos livres de agrotóxicos. Precisamos apoiar esse setor com iniciativas que assegurem sua viabilidade econômica”, afirmou. A presidente da Federação da Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Mato Grosso do Sul (FAFER-MS), Sandra Maria Soares, reforçou a importância do debate. “Essa conversa com os movimentos sociais ligados à agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento de Campo Grande. A comercialização ainda é um grande desafio, e discutir soluções para isso é fundamental”, declarou. Como encaminhamento da reunião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que ficará responsável pela organização da audiência pública. As propostas levantadas no evento serão compiladas em um relatório e encaminhadas para os governos federal, estadual e municipal. Participaram da reunião representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS-DF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de membros de comunidades quilombolas e indígenas. O objetivo comum entre os grupos é desenvolver políticas sustentáveis que fortaleçam a segurança alimentar e incentivem a agricultura familiar no município. Foto: Pedro Roque