Lula sanciona lei para criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), a medida pretende unificar informações sobre animais e seus tutores, facilitando o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de aprimorar o controle de zoonoses.
MEC prepara projeto de lei para proibir uso de celulares em escolas
O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A medida, prevista para ser divulgada em outubro, tem como objetivo oferecer suporte jurídico a estados e municípios que já debatem essa proibição.